Isenção de tributos para fotografia

A decisão da Receita Federal do Brasil (RFB) que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita sejam preparados para aplicar as mudanças. Ontem, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para detalhar a Portaria 440 que mudou as regras.

A portaria acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens de uso pessoal. No entanto, o viajante terá que comprovar com a nota fiscal ou com um documento de importação que é dono do produto.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Coutinho, admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a mudança, a Receita quer reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, o turista brasileiro será obrigado a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso pessoal: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo viajante poderá comprar três relógios idênticos entre si e trazê-los sem que esses sejam considerados para venda. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 estarão isentos, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

Máquinas fotográficas e telefones celulares fazem parte da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar, segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais. Instrumentos musicais portáteis estão permitidos. "Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um show, na volta, ela será considerada de uso profissional e não será tributada", disse. Mas a Receita terá que analisar o caso concreto e o músico terá que provar o motivo da compra com folhetos do show ou documentos como o contrato com o produtor.

A portaria também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer até 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.

Fonte: Diário do Comércio
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www.rodrigofariasfoto.blogspot.com

Pois é, esse assunto tá bombando...mas eu não creio nessa bondade repentina da receita...
Vejam o que fala o Gilson do MeioBit Fotografia

Eu também li essa análise no MeioBit. Sei lá agora se foi bom ou ruim.

vamos esperar os primeiros relatos de quem usufruir disto

não sei se isso vale para maquinas "profissionais"

Tremendo fogo de palha... não conheço ação da receita federal para ajudar alguém, senão governo e eles mesmos... li matéria no blog e realmente, me parece que para nós, nada vai mudar... esperemos...